Termos de Uso

📜 TERMOS DE USO – OXENTE DELIVERY

Última atualização: 01/01/2026

Objeto

A Plataforma Oxente Delivery atua exclusivamente como intermediadora digital, conectando clientes, estabelecimentos e entregadores independentes. A Plataforma não é responsável pelo preparo, qualidade, validade, entrega ou segurança dos produtos ofertados.

Cadastro

O usuário se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
Manter a confidencialidade de seus dados de acesso
Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

A Plataforma poderá suspender ou excluir contas com informações falsas ou uso indevido.

Funcionamento da Plataforma
Os preços, prazos, promoções e disponibilidade dos produtos são definidos exclusivamente pelos estabelecimentos parceiros
O prazo de entrega é estimado e pode variar
Cancelamentos, trocas e reembolsos seguem as políticas do estabelecimento e do meio de pagamento utilizado
Pagamentos

Os pagamentos são processados por intermediadores terceiros devidamente autorizados. A Oxente Delivery não armazena dados completos de cartões de crédito ou débito.

Responsabilidades

5.1 Da Plataforma

Disponibilizar o sistema de intermediação
Manter o funcionamento e segurança da plataforma
Atuar exclusivamente como intermediadora

5.2 Do Usuário

Utilizar a plataforma de forma lícita e adequada
Não praticar fraudes, golpes ou atividades ilegais
Respeitar os demais usuários, estabelecimentos e entregadores

5.3 Dos Estabelecimentos

Cumprir as ofertas anunciadas
Garantir a qualidade, segurança e legalidade dos produtos
Cumprir normas sanitárias e legais aplicáveis

5.4 Dos Entregadores

Os entregadores atuam como prestadores de serviços autônomos e independentes.

Não há vínculo empregatício com a Plataforma.

O entregador possui liberdade para:

Atuar em outras plataformas
Atender outros estabelecimentos
Definir seus horários e disponibilidade

A Plataforma não exerce controle sobre:

Jornada de trabalho
Rotas de entrega
Meio de transporte utilizado

O entregador é integralmente responsável por suas obrigações legais, fiscais, previdenciárias e de trânsito.

Suspensão e Cancelamento de Conta

A Plataforma poderá suspender ou excluir contas em casos de:

Violação destes termos
Fraude ou tentativa de fraude
Uso indevido da plataforma
Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo marca, sistema, layout, design e funcionalidades, pertence à Ztech Soluções Empresariais, sendo proibida sua reprodução sem autorização.

Limitação de Responsabilidade

A Plataforma não se responsabiliza por:

Qualidade dos produtos
Atrasos na entrega
Cancelamentos por parte de estabelecimentos
Falhas de terceiros (pagamentos, internet, etc.)
Privacidade

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da Plataforma, em conformidade com a LGPD.

Alterações dos Termos

A Plataforma poderá alterar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo da Plataforma implica na aceitação das novas condições.

Foro

Fica eleito o foro da comarca de Cipó – Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias.

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